Condições de venda

1. Titularidade do domínio www.centrosony.com.pt

O site www.centrosony.com.pt encontra-se registado e é propriedade da  BEST PRICE – Electrónica de Consumo, Lda, com sede na Rua Eugénio de Castro nº248, 1ºandar, Esc.146, Porto 4100-225, com o capital social de 48.000,00 €, NIPC nº 509612539, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto e escritórios em Lisboa na, Rua José Saramago, nº 5A Sala 06
1675 – 180 Pontinha - Lisboa.


        1.1. Horário de Atendimento ao Cliente

                Telefone: + 351 218 948 987   Segunda a Sexta das 10:00h ás 18:00h

                E-mail: geral@centrosony.com.pt


 

2. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.centrosony.com.pt  e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual .

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na www.centrosony.com.pt  , implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A BEST PRICE – Electrónica de Consumo, Lda reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.centrosony.com.pt

 

3. Informação sobre conteúdos

O site www.centrosony.com.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.centrosony.com.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A BEST PRICE – Electrónica de Consumo, Lda reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da BEST PRICE – Electrónica de Consumo, Lda. Da mesma forma, a utilização do domínio centrosony.com.pt  com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da BEST PRICE – Electrónica de Consumo, Lda. Na eventualidade de encontrar em noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.centrosony.com.pt, informamos que a BEST PRICE – Electrónica de Consumo, Lda não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte detalhada do produto para informação acerca das respectivas características.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Apesar dos esforços da BEST PRICE – Electrónica de Consumo, Lda, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

O catálogo de produtos da www.centrosony.com.pt – Sony Center On-line (loja virtual) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

A BEST PRICE – Electrónica de Consumo, Lda não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.centrosony.com.pt . A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

 

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.centrosony.com.pt  são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.centrosony.com.pt  de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.centrosony.com.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.

 

5. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na BEST PRICE – Electrónica de Consumo, Lda estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A BEST PRICE – Electrónica de Consumo, Lda declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A BEST PRICE – Electrónica de Consumo, Lda não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

A BEST PRICE – Electrónica de Consumo, Lda declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

 

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

  1. É proíbido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública; 
  2. Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.centrosony.com.pt
  3. Não utilizar identidades falsas; 
  4. A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que BEST PRICE – Electrónica de Consumo, Lda possa processar devidamente as encomendas;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à BEST PRICE – Electrónica de Consumo, Lda e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo www.centrosony.com.pt, quaisquer alterações aos mesmos.

Após confirmado o agendamento/marcação da entrega da respectiva encomenda, uma nova marcação por indisponibilidade de recepção fora da data agendada está sujeita á cobrança de portes de envio.    

ATENÇÃO – Após recepção da mercadoria confirme sempre o estado da mesma, pelo que não serão consideradas reclamações de material danificado após entrega, sem que esteja devidamente documentado na guia de transporte entregue pelo colaborador da empresa transportadora.


 

7. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.centrosony.com.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A Best PRICE – Electrónica de Consumo, Lda  informa que os preços praticados em www.centrosony.com.pt  são exclusivos da loja Sony Center On-Line e que poderão variar dos preços nas lojas físicas Sony Center. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.centrosony.com.pt. Os dados registados pela Best PRICE – Electrónica de Consumo, Lda constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Best PRICE – Electrónica de Consumo, Lda e o Cliente. É da responsabilidade da Best PRICE – Electrónica de Consumo, Lda arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

 

8. Disponibilidade dos produtos

A Best PRICE – Electrónica de Consumo, Lda apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Best PRICE – Electrónica de Consumo, Lda não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Na ficha do produto encontra a data estimada para expedição : 3 a 7 dias ou  1* a 2 semanas (tempo estimado para reposição do artigo na marca ou fornecedor). Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte dependendo do transportador e do destino da sua encomenda.

A Best PRICE – Electrónica de Consumo, Lda só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique qualquer bem encomendado, a Best PRICE – Electrónica de Consumo, Lda  poderá optar por: (i) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou (ii) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

 

9. Gastos de envio

A realização de encomendas na loja online Centro Sony poderá implicar o pagamento de gastos de envio.

Todas as encomendas poderão estar sujeitas a portes de envio (alguns poderão ser gratuitos, estando devidamente assinalados no detalhe do produto)

O valor em questão acompanha cada produto e será exibido nas fases da encomenda. Assim, na compra de uma câmara fotográfica + cartão de memória + bolsa os gastos totais do envio é o somatório dos valores de transporte para cada um dos produtos.

Se optar pela modalidade de pagamento por contra-reembolso implica a cobrança de um valor fixo* (cumulativo com o de portes), e que esta opção é válida apenas para encomendas até 500,00€:

  • *Encomendas para Portugal Continental, Açores e Madeira: 7.00€
  • *Encomendas para Espanha: 12.00€

 

10. Cancelamentos, trocas e devoluções

Aplicável em compras realizadas em www.centrosony.com.pt

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados. Todas as despesas referentes ao transporte de material devolvido são da inteira responsabilidade do cliente.

O não pagamento da encomenda no prazo de 05 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

O catálogo de produtos da centrosony  é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

Apesar dos esforços da Best Price, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a Best PRICE apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente rectificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a Best PRICE reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Best PRICE ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS COM CARTÃO DE CRÉDITO:
No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização (artigo 8.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redacção dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).


            1.0.1. Devoluções e não Conformidade

Tanto no caso das devoluções por desistência de compra, ou devido ao produto não estar em conformidade (entre outros, que não funcione correctamente), pedimos que siga as seguintes indicações para um processamento rápido das mesmas:

  • Informar por via de e-mail a encomendas@centrosony.com.pt
  • Aguardar o e-mail de envio de RMA pela Best Price
  • Agradecemos a devolução do produto devidamente acondicionado, o original da factura e RMA pelo transportador.
  • É imprescindível a devolução do produto completo ( com todos os suplementos e acessórios incluídos ) e com a embalagem original em perfeito estado. De esta maneira se simplificará a devolução.    

NOTA: Em nenhum outro caso será possível a devolução ou troca nas nossas instalações.


           
           1.0.2. Desistências

Poderá exer
cer o seu direito de desistir do contrato e devolver o produto no prazo máximo de 14 Dias conforme Lei (excepto a empresas) a partir da data de compra. Só se admitirá devoluções e reembolsos do valor se o produto estiver sem danos, não apresentar qualquer tipo de utilização ou uso, ou seja em perfeito estado.
Todas as despesas referentes ao transporte de material devolvido são da inteira responsabilidade do cliente.


Assim, pedimos que antes de abrir ou utilizar o produto decida se realmente está interessado no mesmo. 
  
  

Excepções: pela própria natureza do produto excluem-se as devoluções dos seguintes produtos:

  • Todo o tipo de Software, DVD, Blu-Ray, gama de magnéticos que incluí: memórias, baterias, cassetes, pilhas, discos etc. 
  • Todos os produtos de embalagens seladas que tenham sido Abertas ou Danificadas
  • Por motivos de higiene, todos os produtos que requeiram contacto directo com o corpo. Exemplo: Auriculares, Walkmans, etc.
  • Todos os computadores que não sejam devolvidos nas mesmas condições originais e com selo de segurança violado.
  • Todo o tipo de produtos que requiram instalção fixa e tenham sido instalados posteriormente a compras. Exemplo: Auto-rádios; colunas, car-hi-fi, etc

            1.0.3. Instruções para o envio (devolução) de produtos

Toda a logística de entrega de uma devolução não passará directamente pela gestão da Best Price Lda. Assim, para evitar incidências é necessário que os produtos mais pequenos (câmaras; acessórios, etc ) sejam protegidos por uma embalagem adicional externa - tal como recebeu no seu domicilio - e assim evitar qualquer tipo de deterioração com a manipulação da embalagem original do produto durante o transporte. Para os produtos maiores dimensões (Televisores; home cinema; etc), não é necessário uma embalagem externa, não obstante de ser importante assegurar-se que o produto esteja devidamente protegido dentro da caixa original com as protecções destinadas a esse fim.
Para qualquer duvida acerca do correcto envio dos produtos á Best Price Lda. não deixe de  contactar-nos.


ATENÇÃO:
NÃO SERÃO ACEITES DEVOLUÇÕES/REPARAÇÕES DE PRODUTOS QUE NÃO ESTEJAM NAS EMBALAGENS ORIGINAIS E/OU QUE NÃO APRESENTEM O FORMULÁRIO ORIGINAL DE DEVOLUÇÃO ( RMA ) DE BEST PRICE LDA.



             1.0.4. Falta de conformidade

Em caso de avaria ou outra falta de conformidade com o produto, deverá proceder a sua devolução da mesma forma como indicamos em 1.0.3.
A Best Price Lda, poderá comprovar a falta de conformidade do produto com a colaboração de um centro de assistência técnica autorizado. 

11. Litígio e responsabilidade

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal do lugar do domicílio do cliente. Tratando-se, no entanto, de acção a intentar pelo cliente, este poderá optar entre o tribunal do seu domicílio e os Tribunais do domicílio da Best Price.

12. Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.centrosony.com.pt estão sujeitas à legislação portuguesa.


CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Campus de Campolide

1099-032 Lisboa

Tel.: 213 847 484 – das 15.00h às 17.00h / 91 922 55 40

Fax:213 845 201

E-mail: cniacc@unl.pt

Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org / https://www.facebook.com/cniacc